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PREFEITURA MUNICIPAL DE NILO PEÇANHA

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Última atualização: 28 fevereiro 2024 às 08:42:27
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Legislação Municipal


Legislação Municipal


Foram encontrados 6 resultados das pesquisas.


Decretos: 4

Regulamentação do Acesso à Informação: 1

Regulamentação dos Valores de Diárias: 1


Resultados
Categoria Tipo Ano Número Ementa :.
Decretos 2022 191/2022 Nomear o Sr. David Willyam Troina dos Santos para o cargo em Comissão de Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Lazer-SEMCULTE do Município de Nilo Peçanha/Bahia Download
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Decretos 2022 190/2022 Nomear o Sr. Cláudio Santos Lisboa para o Cargo em Comissão de Diretor do Departamento Municipal de Esporte e Lazer - DEMEL da Secretária Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e... Download
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Decretos 2022 189/2022 Exonerar a pedido o Sr. David Willyam Troina dos Santos do cargo em comissão de Diretor do Departamento Municipal de Esporte e Lazer. Download
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Decretos 2022 188/2022 DISPÕE SOBRE A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS, PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Regulamentação do Acesso à Informação 2012 299/2012 REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5º, NO INCISO II DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVE... Download
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Regulamentação dos Valores de Diárias 2017 376/2017 Fixa os valores de diária no Âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Download
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